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Notícias Bracol

30 Jun
eSocial

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Desde o final de 2014, quando foi instituído, o eSocial tem sido bastante discutido por empresas de todos os segmentos. Um sistema digital criado pelo governo federal, ele unifica as informações referentes ao lançamento das contas fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. De lá para cá, a sua implantação tem acontecido gradualmente e em um ano as mudanças devem interferir diretamente no mercado de EPIs.

Isto porque em julho de 2018 começa uma nova etapa, a de cadastro dos eventos ligados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). O registro será online e feito em tabelas onde devem ser inseridos dados sobre Ambiente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições ambientais, Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), entre outros. Com a adequação ao sistema e o registro digital de tudo de todos os documentos, haverá um controle e armazenamento dos dados mais seguro.

Datas

Desde 26 de junho, a Secretaria da Receita Federal tronou disponível o ambiente de produção restrita do eSocial, que deu início a uma fase de testes do projeto para as empresas. Segundo a resolução do Comitê Gestor do eSocial, o acesso será permitido em duas etapas, a primeira de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação, e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.

O uso do programa pelas empresas começará a ser obrigatório em 2018, sendo: a partir de 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, e de 1º de julho de 2018 para as demais empresas.

Revolução na área de Segurança do Trabalho

O eSocial impacta diretamente na fiscalização do uso de EPIs, que deverá ser ainda mais efetivo, pois os empregadores precisarão informar os ambientes de trabalho que expõem o colaborador a riscos - nesse item o cadastramento será individualizado, deve-se descrever as proteções aplicadas e sua eficácia.

O que muda na fiscalização?

Hoje, as visitas para vistorias o cumprimento da legislação e fornecimento de EPIs aos colaboradores é feita pessoalmente pelos fiscais do trabalho, o que demanda equipe, tempo e logística. Com as informações acessíveis pelo eSocial, o sistema detectará as irregularidades existentes e aplicará a multa devida sem a necessidade do fiscal ir até o local. Isso representa agilidade, controle e gestão para o segmento, e exigirá atenção redobrada dos compradores de equipamentos na compra e registro dos mesmos no sistema.

Benefícios para o mercado de EPIs

Empresas de todos os segmentos terão que adequar seus processos. No caso do mercado de EPIs, os benefícios serão bastante significativos. Para atender às normas, empregadores deverão ter ainda mais cuidado com a questão da segurança de seus colaboradores, adquirindo equipamentos com certificação e fazendo a manutenção e troca necessárias dos mesmos no tempo determinado.

“O segmento de EPI's será fortemente impactado, pois haverá um controle mais rigoroso quanto ao fornecimento, indicação e controle do uso destes produtos. Sem dúvida que deverá acontecer um aumento substancial no consumo e quem possuir o material indicado, com todas as certificações em dia, terá vantagem competitiva”, explica Luis Augusto de Bruin, especialista em legislação trabalhista e previdenciária.

Para o profissional, que também atua como representante comercial da BSB e consultor técnico no setor de SST, muito mais do que uma movimentação comercial, com o aumento da procura e venda de EPIs certificados no setor, o eSocial deverá colaborar para uma mudança de cultura do uso desses itens, passando de uma imposição para uma conscientização de sua importância. Como resultado, pode-se esperar funcionários mais seguros, empresas com menos casos de acidentes e redução de custos para resolução de problemas decorrentes de acidentes evitáveis com o uso do EPI. Assim, contar com produtos que atendam todas as normas é decisivo para empresas do setor.